← Voltar ao inícioSabia que…?
Direitos e procedimentos escolares
Uma rubrica da APEE Viatodos para alunos, pais e encarregados de educação. Explicamos direitos e procedimentos escolares com linguagem acessível e fontes oficiais, para ajudar cada família a participar na vida da escola.
Edições da rubrica
Sabia que…? Se o escalão do abono mudou, deve atualizar a ASE
Se a Segurança Social alterar o escalão do abono durante o ano letivo, comunique a mudança para atualizar os apoios da Ação Social Escolar.
Ler a edição →Sabia que…? Pode pedir a correção de dados pessoais incorretos nos registos escolares.
O RGPD reconhece o direito a corrigir dados pessoais inexatos ou desatualizados e a completar dados incompletos.
Ler a edição →Sabia que…? As refeições escolares devem contemplar dietas justificadas por prescrição médica.
O seu educando tem alergia ou intolerância alimentar?
Ler a edição →Sabia que…? Os alunos têm direito a apresentar sugestões e a ser ouvidos sobre a vida escolar.
O Estatuto do Aluno reconhece o direito a apresentar críticas e sugestões sobre o funcionamento da escola.
Ler a edição →Sabia que…? No Vale D’Este, a autorização para uma visita de estudo deve ser apresentada com pelo menos 48 horas de antecedência.
Nas visitas de estudo em território nacional, a regra nacional exige o consentimento expresso do encarregado de educação.
Ler a edição →Sabia que…? Os alunos têm direito ao reconhecimento do seu esforço e das ações de solidariedade.
O esforço e a dedicação merecem reconhecimento. O Estatuto do Aluno também valoriza o voluntariado, dentro ou fora da escola.
Ler a edição →Sabia que…? Pode pedir transferência de escola durante o ano letivo.
A transferência de escola pode ser pedida durante o ano letivo, através do Portal das Matrículas.
Ler a edição →O consentimento para utilizar imagens do aluno pode ser retirado
Autorizou a utilização de imagens do seu educando e mudou de decisão? Quando essa utilização se baseia no consentimento, pode retirar o consentimento que deu enquanto representante legal a qualquer momento.
Ler a edição →Dispensa de atividade física não dispensa, por si só, a presença na aula
Um atestado médico para Educação Física não significa automaticamente faltar à aula. A dispensa temporária da atividade física por motivos de saúde deve ser comprovada por atestado que esclareça as contraindicações.
Ler a edição →Precisa de tomar medicação na escola?
Quando a toma de um medicamento durante o horário escolar é imprescindível, a DGS orienta os encarregados de educação a comunicar por escrito a dose, o horário e outras informações relevantes.
Ler a edição →Acidente na escola? Saiba o que fazer com o seguro escolar
Um acidente na escola pode levantar dúvidas sobre a assistência e as despesas. Comunique à escola e peça orientação, sem atrasar a assistência urgente.
Ler a edição →PERCURSO ESCOLAR ·Pode consultar o processo individual do seu educando menor de idade
Saiba como pedir a consulta, esclarecer dúvidas com a escola e respeitar a confidencialidade dos dados. Inclui o carrossel de seis imagens.
Ler a edição →EDUCAÇÃO INCLUSIVA ·A família também participa!
Conheça os direitos de participação, de acesso à informação e de revisão dos documentos de apoio à aprendizagem do seu educando, quando aplicáveis.
Ler a edição →ASSIDUIDADE ·Faltou à escola? Atenção ao prazo!
Ausência previsível? Justifique antes. Nos restantes casos, apresente a justificação até ao 3.º dia útil seguinte à falta. Saiba como proceder.
Ler a edição →AVALIAÇÃO ·Sabes como és avaliado?
Conhecer os processos e critérios de avaliação é um direito dos alunos. Descubra o que perguntar aos professores e como as famílias podem ajudar.
Ler a edição →As novas edições serão reunidas nesta página. Acompanhe também a APEE Viatodos no Instagram.