Educação inclusiva: a família também participa!
O seu educando beneficia de medidas de apoio à aprendizagem? Os pais e encarregados de educação têm o direito e o dever de participar e cooperar no seu percurso educativo.
Informação clara sobre os apoios
Pode consultar o processo individual do seu educando e receber informação adequada e clara sobre a sua educação, incluindo as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.
Participação e revisão dos documentos
Tem direito a participar na elaboração e avaliação dos documentos seguintes e a solicitar a sua revisão, quando se apliquem ao seu educando:
- Relatório técnico-pedagógico.
- Programa educativo individual.
- Plano individual de transição.
Estes documentos não são necessários em todas as situações. Converse com a escola sobre os que se aplicam e os apoios previstos.
Como participar de forma informada?
- Partilhe com o educador, professor titular ou diretor de turma as dificuldades e os progressos que observa.
- Pergunte quais são os objetivos dos apoios e como será acompanhado o seu resultado.
- Se os apoios precisarem de ajustes, peça esclarecimentos sobre a revisão dos documentos aplicáveis.
Galeria de imagens
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Fonte oficial
Decreto-Lei n.º 54/2018 — Educação inclusiva, artigo 4.º, versão consolidada.
Informação verificada em 27 de outubro de 2026. Orientações nacionais, do pré-escolar ao ensino secundário. Confirme junto da escola os contactos e procedimentos locais.