Sabia que…? Se o escalão do abono mudou, deve atualizar a ASE

Se os rendimentos diminuíram

Pode pedir a reavaliação no Portal da Segurança Social. O guia prático exige pelo menos 90 dias desde a última prova de rendimentos ou reavaliação. A decisão fica disponível a partir do dia 20 do mês seguinte ao pedido.

O guia também especifica a contagem após a prova anual: os 90 dias seguidos contam-se do fim do prazo da prova anual, em 31 de outubro, permitindo o pedido em 30 de janeiro do ano seguinte. Confirme na Segurança Social a contagem aplicável ao seu caso.

Procedimento municipal: pré-escolar e 1.º ciclo

Depois de receber a declaração atualizada, envie-a para educacao@cm-barcelos.pt, indicando o nome completo do aluno, a escola e a turma.

Em alternativa, pode entregá-la no Balcão Único do Município, acompanhada do Modelo CMB0459B. Guarde a declaração e o comprovativo do envio. Este é o procedimento publicado na FAQ municipal para pré-escolar e 1.º ciclo.

No Agrupamento de Vale D’Este

O Agrupamento publicou a candidatura ASE para 2026/2027, indicando cartão de cidadão, IBAN e declaração da Segurança Social entre os documentos necessários.

Não ficou confirmado um circuito próprio para alterações de escalão durante o ano letivo. Confirme com a escola o canal nos restantes ciclos, eventual formulário e a data a partir da qual o novo escalão produz efeitos.

Situação específica de desemprego

Existe uma regra de reposicionamento do escalão B para A quando um progenitor está em desemprego involuntário há três ou mais meses, mediante prova do centro de emprego, enquanto durar a situação. Peça aos serviços a análise do caso concreto.