Pode consultar o processo individual do seu educando menor de idade
O processo individual acompanha o aluno ao longo do seu percurso escolar. O próprio aluno tem acesso e, enquanto for menor, também os pais ou encarregados de educação podem consultá-lo.
Como proceder?
- Contacte o professor titular ou diretor de turma para saber como solicitar a consulta.
- Confirme o local, o horário e se é necessária marcação.
- Durante a consulta, peça esclarecimentos sobre os elementos que suscitem dúvidas.
Local e horário de consulta
O regulamento interno da escola define os horários e o local onde o processo pode ser consultado, sem criar obstáculos ao exercício deste direito. O artigo 11.º do Estatuto do Aluno não fixa um prazo específico para responder ao pedido.
Respeitar a confidencialidade
As informações de natureza pessoal e familiar e as relativas a matéria disciplinar são confidenciais. A consulta deve respeitar a proteção desses dados e o dever de sigilo de quem a eles tem acesso.
Galeria de imagens
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Fonte oficial
Lei n.º 51/2012 — Estatuto do Aluno e Ética Escolar, artigo 11.º, versão consolidada.
Informação verificada em 28 de outubro de 2026. Enquadramento dos ensinos básico e secundário. Confirme junto da escola os procedimentos locais.