Educação inclusiva: o que muda em janeiro de 2027?

Datas a conhecer

O diploma entra em vigor em 4 de novembro de 2026, mas produz efeitos em 1 de janeiro de 2027. São duas datas distintas.

O que é o PDI?

O Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) é um instrumento individual de planeamento e acompanhamento do percurso educativo, das medidas, das estratégias e dos recursos de apoio. O diploma prevê também um Gestor de Apoio à Inclusão para coordenar o processo em articulação com as equipas competentes.

O que acontece aos documentos atuais?

Entre 1 de janeiro de 2027 e o final do ano escolar de 2026/2027, o PDI é elaborado apenas para novas identificações. Para as restantes crianças e jovens, os documentos anteriormente elaborados mantêm-se em vigor até ao final desse ano letivo.

O Relatório Técnico-Pedagógico, o Programa Educativo Individual e o Plano Individual de Transição serão progressivamente integrados no PDI, nos termos do diploma.

Participação das famílias

As famílias participam na definição, implementação, acompanhamento e avaliação das medidas, na elaboração e avaliação do PDI, e podem solicitar a revisão das medidas nele previstas.

Para esclarecer a situação do seu educando e os próximos passos, contacte o diretor de turma, o professor titular ou a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) do Agrupamento.